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DETALHES DA LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
Modalidade: Pregão Eletrônico Número/Ano:10/2022
PREGÃO ELETRÔNICO
Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de materiais de construção para adaptação as normas de acessibilidade, de acordo com legislação vigente, do prédio da sede da Câmara Municipal de Aracaju, de acordo com especificações descritas no termo de referência que fará parte integrante do
Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e regulamentado, em sua forma eletrônica, neste Poder Legislativo, pelo Ato nº 13 de 23 de agosto de 2021, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº: 155 de 27 de outubro de 2016, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
Critério:  MENOR PREÇO por ITEM
Local:  www.licitanet.com.br
Data de Cadastro: 31/05/2022 Data da Licitação: 10/06/2022
Informação para obtenção do edital e outros esclarecimentos:

Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e regulamentado, em sua forma eletrônica, neste Poder Legislativo, pelo Ato nº 13  de 23 de agosto de 2021, pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº: 155 de 27 de outubro de 2016, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, bem como pelas condições e exigências contida neste Edital e seus anexos.

PARECER JURÍDICO: 43/2022.