Informação para obtenção do edital e outros esclarecimentos:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e regulamentado, em sua forma eletrônica, neste Poder Legislativo, pelo Ato nº 13 de 23 de agosto de2021, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº: 155 de 27de outubro de 2016, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
PARECERJURÍDICO: 44/2022.
O edital e demais atospertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial da CâmaraMunicipal de Aracaju www.aracaju.se.leg.brno link Transparência e ainda através do site www.licitanet.com.br