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DETALHES DA LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
Modalidade: Pregão Eletrônico Número/Ano:16/2022
PREGÃO ELETRÔNICO
Registro de Preço para eventual aquisição e instalação, parcelada, aparelhos de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos
Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamentado no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju pelo Ato nº: 13/2021 de 23 de agosto de 2021, Decreto Federal nº 7.892/2013, regulamentado no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju pelo Ato nº: 02/2022/CMA de 31 de janeiro de 2022, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº: 155 de 27 de outubro de 2016, Instrução Normativa Nº 40 de 22 de maio de 2020 e Instrução Normativa nº 73 de 05 de agosto de 2020
Critério:  MENOR PREÇO UNITÁRIO
Local:  www.licitanet.com.br
Data de Cadastro: 27/07/2022 Data da Licitação: 09/08/2022
Informação para obtenção do edital e outros esclarecimentos:
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento daC âmara Municipal de Aracaju para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo da unidade orçamentária contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão na respectiva Ordem de Serviços.

Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, Decreto nº 10.024, de 20de setembro de 2019, regulamentado no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju pelo Ato nº: 13/2021 de 23 de agosto de 2021, Decreto Federal nº 7.892/2013,regulamentado no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju pelo Ato nº: 02/2022/CMA de 31 de janeiro de 2022, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº: 155 de 27de outubro de 2016, Instrução Normativa Nº 40 de 22 de maio de 2020 e Instrução Normativa nº 73 de 05 de agosto de 2020.

PARECER JURÍDICO: 57/2022