Os gestores dos 75 municípios sergipanos já podem responder aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2022, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 9. Viabilizada por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o TCE/SP, a ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social.
Com dados e informações referentes ao ano base 2021, a nova edição do IEGM vai possibilitar a avaliação das seguintes dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
No âmbito do TCE, a iniciativa compete à Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento.
"Até o dia 22 de julho, os sete questionários devem ser respondidos. Todas as orientações estão disponíveis no site do IEGM e nos canais de comunicação do TCE, como telefones e email. O IEGM é uma ferramenta importante não só para os gestores, mas também para nós do TCE, pois nos disponibiliza uma base de dados de controle bem abrangente”, destaca a assessora de Planejamento do TCE, Carina Farias Lemos.
Conforme o Ato Deliberativo nº 1002, de 2 de junho de 2022, “a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município”. Ainda segundo o dispositivo, o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.
"Um ponto importantíssimo é o controle social. O IEGM é composto por fases, e a fase de coleta acaba de ser iniciada; depois a equipe técnica da Corte valida tudo que foi preenchido, uma fase que vai até outubro; e logo após, nós consolidamos os dados, e geramos resultado final. Ressalto que todos os Tribunais de Contas usam a mesma metodologia, e o IEGM é aplicado em todos os municípios brasileiros”, explica Carina Lemos.
A omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação dentro do prazo limite estipulado, serão passíveis de aplicação de multa.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima