O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem o objetivo de ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da democracia.
Com participação de Cortes de Contas de todo o país, a iniciativa permitirá o mapeamento de portais da administração pública das três esferas de governo, além dos mantidos pelas próprias instituições de controle externo.
"É um trabalho fundamental de estímulo à cultura da transparência em todos os níveis”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao elogiar o trabalho conjunto do Sistema Tribunais de Contas.
Entre os projetos que integram o Programa estão o Levantamento Nacional, o Radar Nacional e a instituição do Mês da Transparência Pública, com abrangência para todos os estados e municípios brasileiros.
No TCE de Sergipe, a fiscalização dos portais da transparência compete à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional.
"A transparência é uma grande conquista da sociedade brasileira e o PNTP reforça a importância da participação do TCE/SE no controle da qualidade dos portais de transparência de suas unidades jurisdicionadas, permitindo que o cidadão sergipano tenha acesso a dados e informações de seu interesse”, destaca a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
O Programa é fruto de um acordo plurilateral entre os Tribunais de Contas, a Atricon e instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Reunião
Durante as tratativas entre o TCE/SE e a Coordenação Nacional do Programa, foi realizada uma reunião, no último dia 7, entre as equipes técnicas para alinhamento de providências.
Representaram a Atricon, Elisa Cecin Rohenkohl (TCE/RS), Risodalva Beata de Castro (TCE/MT), Volmar Bucco Junior (TCE/MT) e Willian Gomes Pereira Junior (TCE/MT), que integram o Grupo de Trabalho em nível nacional.
Já pelo TCE/SE, participaram da reunião o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Monteiro Marcelino; o analista de controle externo I, Saulo Amorim e a analista de controle externo II, Vanessa Resende.
"A equipe técnica do TCE/SE está mobilizada para a realização das atividades de fiscalização da transparência do ciclo 2022, compatibilizando os critérios do PNTP/Atricon ao regramento e procedimentos estabelecidos na Resolução TCE/SE nº 311/2018, Orientações Técnicas e Manual Operacional do TCE/SE”, conclui Fernando Marcelino.
O coordenador acrescenta ainda que, “nesse primeiro momento, em Sergipe, não haverá necessidade de preenchimento do questionário da Atricon pelos entes Federativos (Estado e Municípios); a própria equipe do TCE/SE promoverá a validação dos critérios do Programa em virtude de já possuir método e uma métrica (matriz de fiscalização), enfatizando que eventuais diferenças de critérios e pontuações serão tratadas durante a vigência do Programa”.
Os cidadãos e gestores públicos que queiram se aprofundar sobre os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) podem acessar a cartilha disponibilizada pela Atricon clicando aqui.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima