Alimentação, infraestrutura, transporte e transparência são alguns dos itens que agora poderão ser monitorados pela comunidade escolar da rede pública do Estado através do aplicativo "Educação UP". O software voltado para o controle social no âmbito da Educação foi lançado na manhã desta terça-feira, 18, na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Mais conhecido como "Duca", em referência à corujinha mascote que o representa, o aplicativo foi desenvolvido a partir de um convênio celebrado
entre TCE, Ministério Público do Estado (MPE) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, a ideia do aplicativo é que toda a Rede Estadual de Ensino possa interagir tanto com o Tribunal de Contas do Estado quanto com o Ministério Público Estadual. "O aluno poderá denunciar se houver irregularidade na merenda escolar ou se a segurança da escola não estiver adequada, por exemplo. Esta interação poderá ser feita tanto pelos alunos, como funcionários e professores", explica Ulices Andrade.
O procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, destaca que o software é mais um mecanismo de controle que a população vai dispor para fiscalizar o emprego dos recursos públicos. Segundo ele, a população poderá “conhecer em tempo real as deficiências das escolas públicos do estado, e ao mesmo tempo informar aos órgãos de controle e ao próprio gestor para que possa corrigir estas deficiências".
Ele observa que os gestores das escolas serão notificados do que pode ser corrigido; se não houver a correção, os órgãos de controle passarão a cobrar do gestor, seja através de acordo ou de medidas judiciais pertinentes.
Promoção da transparência
Na apresentação do Educação UP, o professor Methanias Colaço, do Núcleo de Pesquisa e Prática em Inteligência Competitiva do Departamento de Sistemas de Informação da UFS – Campus Itabaiana, destacou que o aplicativo servirá para otimizar a administração pública ao promover a transparência. A atuação é ampla e, segundo o coordenador do projeto, busca alcançar todas as dimensões da transparência pública: Estruturação,
Organização, Autenticação, Tradução, Cooperação e Controle Social.
"O aplicativo aproxima o cidadão dos órgãos de controle. Vai permitir que o cidadão seja um fiscalizador da educação. Vai poder apresentar os problemas que aparecem, elogiar as coisas positivas e contribuir com o banco de ideias. Isso tudo junto, numa base de dados estruturada, vai nortear o planejamento estratégico de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas", explica Methanias Colaço, que ressalta o apoio do professor da UFS, André Vinicius Nascimento, e dos alunos desenvolvedores: Alan de Jesus Passos, Renan do Nascimento Santos e John Lenon Santos Nascimento.
Nestes primeiros 30 dias, o aplicativo estará disponível na versão Beta para a plataforma Android, através do Google Play Store. Depois deste período, estará na versão final. A previsão é que, depois das correções de possíveis erros, o app seja expandido também para os smartphones do sistema IOS.
Na avaliação do procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, numa democracia tudo o que o Estado faz é em favor da sociedade. E a educação, segundo o procurador, é um pilar essencial do serviço público que o Estado presta à sociedade, daí a necessidade de se medir a qualidade deste serviço. "Este aplicativo vem exatamente neste sentido: vai permitir ter uma fotografia de como estão os serviços educacionais no nosso estado e permitir que a própria população, os alunos que são os mais interessados, interajam e
digam o que está bom e o que está ruim", afirmou Bandeira de Mello.
O procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes Rolemberg, um dos idealizadores do projeto juntamente com o professor Methanias Colaço e o analista judiciário Abelardo Mota, diz que a ideia do aplicativo surgiu da demanda do Conselho Estadual da Educação. O MP de Contas acolheu este pedido com a UFS, que conseguiu desenvolver o aplicativo. "É um mecanismo poderoso, moderno e permite esta ideia de transparência de uma forma mais aberta possível. Acreditamos que irá auxiliar muito a mobilizar a comunidade escolar e ajudar os órgãos de fiscalização de controle a pautar suas estratégias de fiscalização com base nestas informações, além de servir como uma base de dados muito rica para a própria universidade que vai utilizar isso nas suas pesquisas e fazer esta via de mão dupla com a sociedade e os órgãos de fiscalização", explicou o procurador.
Estiveram também presentes no lançamento, o conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral; procurador-geral de Justiça do MPE em exercício, Paulo Lima de Santana, o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho; o professor Jefferson Sales, que representou o Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; o procurador da República, Ramiro Rockenbach; o assessor da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), Erick Rocha; o juiz federal, Gilton Batista; os promotores de Justiça, Cláudio Roberto e Alexandre Sampaio; os diretores do TCE, Edson Brasil (Modernização e Tecnologia), Patrícia Verônica (Técnica), Ana Stella (Controle Externo de Obras e Serviços) e Ana Cristina (Administrativa e Financeira).