A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 11, os prefeitos dos municípios de Aquidabã, General Maynard e Umbaúba. As reuniões foram motivadas pela assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com determinações de melhorias nas feiras livres dessas localidades. Ao todo, a ação já envolveu 10 municípios.
Antes de assinarem os Termos, os gestores analisaram os pontos problemáticos junto à conselheira e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. O diagnóstico apresentado aos prefeitos teve origem em auditorias realizadas in loco pelos técnicos do TCE e apontam problemas estruturais, de legislação e falta de higiene nas feiras.
Dentre os aspectos dispostos no documento, destacam-se a necessidade de definição, por parte do município, sobre a gestão da feira livre, ou seja, se haverá terceirização ou ficará sob a responsabilidade direta da Prefeitura; realização de censo e cadastramento dos feirantes; e regulamentação por lei do recolhimento das taxas, indicando que não serão mais recolhidas pelos ficais em dinheiro vivo.
“Mostramos o que foi encontrado pelos nossos técnicos, as dificuldades existentes em cada feira, e os prefeitos estão reconhecendo esses problemas. O objetivo é que as feiras sejam lugares mais organizados, tanto para os que trabalham quanto para os que precisam dos alimentos comercializados”, colocou a conselheira Susana Azevedo.
Conforme o prefeito de General Maynard, Valmir de Jesus, a atuação do Tribunal será benéfica para a localidade. “A conselheira está correta pela preocupação com os municípios na questão das feiras livres. Meu município hoje tem uma feira muito pequena, de pouco tempo de duração, mas ouvimos as orientações e vamos seguir os procedimentos. A parceria com o Tribunal é de grande importância”, afirmou.
Uma comissão com membros do Tribunal e da Prefeitura será criada para monitorar as mudanças exigidas e a entrega de relatórios quinzenais sobre a execução das correções. Os prefeitos que não cumprirem os prazos acordados estão sujeitos a multas por cada item negligenciado.
Também representaram seus municípios nas assinaturas os prefeitos Francisco Lucena, de Aquidabã; e Humberto Costa, de Umbaúba.