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O QUE É O IEG-M?

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEG-M consiste em um indicador cujo objetivo principal é servir como ferramenta para que os gestores municipais e a sociedade em geral avaliem a eficiência das políticas públicas, divididas em 7 (sete) áreas da administração do município: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

Além disso, o índice oferece elementos importantes para subsídio à ação fiscalizatória exercida pelo TCE/SE.

IEGM reflete as principais responsabilidades da gestão municipal na repartição de competências dentro da Federação, cabendo-lhe satisfazer os interesses locais. Sob esse prisma, o IEGM é orientado à avaliação do esforço da gestão municipal para a provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência.

Para isso, uma série de informações de caráter declaratório é levantada anualmente pelos Tribunais de Contas, por meio de questionários eletrônicos respondidos pela gestão municipal. Em conjunto, as informações coletadas compõem um banco de dados que permite análises anuais e transversais a nível municipal.

Necessário firmar que a atuação da gestão municipal deve ser situada como parte do processo de produção de impactos concretos para as pessoas: educação universal e de qualidade, vida longa e saudável, maior participação política dos cidadãos, preservação ambiental, equilíbrio de renda e oportunidades para todos, entre outras. Para isso, os processos e controles levantados estão diretamente subordinados à ação (esforço) do gestor, de modo que possamos inferir sobre a contribuição da administração municipal na efetivação de determinados resultados de políticas públicas.

As informações prestadas pelo IEGM constituem um banco de dados de indicadores municipais, anuais e atualizados, oferecendo à sociedade, às administrações municipais e aos Tribunais de Contas dados relevantes que permitem:

• Subsidiar ações de controle externo e análises das contas públicas;
• Estimular gestores e implementadores de políticas públicas a priorizarem a melhoria da vida das pessoas em suas ações e decisões;
• Identificar desafios e oportunidades para a gestão municipal;
• Instrumentalizar a sociedade com informações no âmbito municipal;
• Fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local;
• Produzir estudos das políticas públicas e a identificação de programas e experiências bem-sucedidas e replicáveis;

As informações que compõem o IEGM estão distribuídas em sete dimensões dedicadas às respectivas áreas temáticas:

• i-Educ

  Objeto de Análise: Ações sobre a gestão da Educação Pública Municipal

  Fonte: Resultado das ações sobre avaliação escolar, planejamento de vagas, atuação do Conselho Municipal de Educação, merenda escolar, situação e qualificação de professores, quantitativo de vagas, material e uniforme escola.

• i-Saúde

  Objeto de Análise: Ações sobre a gestão da Saúde Pública Municipal

  Fonte: Resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras associadas à Atenção Básica, Cobertura e ação do Programa Saúde da Família, atuação do Conselho Municipal da Saúde, assiduidade dos médicos e profissionais de saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como a tuberculose e prevenção de doenças como a dengue, realização de exames, controle de estoque de insumos, distribuição de medicamentos, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

• i-Planej

  Objeto de Análise: Comparação entre planejamento e execução

  Fonte: Resultado entre o que foi planejado e o efetivamente executado, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados atingidos pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

• i-Fiscal

  Objeto de Análise: Execução financeira e orçamentária; manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração municipal.

  Fonte: Resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

• i-Cidade

  Objeto de Análise: Ações do município de prevenção e enfrentamento de sinistros e desastres.

  Fonte: Resultado do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

• i-Amb

  Objeto de Análise: Ações sobre o Meio Ambiente

  Fonte: Resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Reúne informações sobre resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental, estrutura ambiental.

• i-GovTI

  Objeto de Análise: Uso dos recursos de Tecnologia da Informação

  Fonte: Resultado das ações relacionadas à Tecnologia da Informação, bem como afere o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade.

APURAÇÃO DAS NOTAS

Para apuração das notas da gestão municipal aos processos e controles levantados pelo IEGM, é atribuído um sistema de pontuação que reflete a relevância do questionamento no conjunto da dimensão. A nota final de cada uma delas é obtida pela soma dos pontos alcançados conforme as respostas a cada questão (os critérios de pontuação de cada questão estão explicitados no anexo deste manual).

Ressalta-se que o índice geral do IEGM é obtido a partir da média ponderada das notas de cada uma das sete dimensões, os critérios de ponderação são definidos com base em critérios de materialidade.

Dimensão	Peso
i-Cidade	5%
i-GovTI	5%
i-Amb	10%
i-Fiscal	20%
i-Planej	20%
i-Saúde	20%
i-Educ	20%

O IEGM divulga as notas obtidas em cinco faixas de resultados, evitando a exposição numérica de ranking. Elas são categorizadas conforme os seguintes critérios:

A	Altamente efetiva	IEG-M com, pelo menos, 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A
B+	Muito efetiva	IEG-M entre 75,0% e 89,9% da nota máxima
B	Efetiva	IEG-M entre 60,0% e 74,99% da nota máxima
C+	Em fase de Adequação	IEG-M entre 50,0% e 59,99% da nota máxima
C	Baixo nível de Adequação	IEG-M menor ou igual a 49,9%