​A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estreou em seu site um novo espaço dedicado à publicação de artigos acadêmicos produzidos por servidores da instituição. A iniciativa visa fomentar a produção e a disseminação do conhecimento técnico e jurídico, fortalecendo o papel do Tribunal como órgão de controle e estudo da administração pública.

A primeira publicação disponível na plataforma é o artigo “Da Prescrição e da Decadência como Manifestações do Direito Fundamental à Defesa e suas Aplicações no Âmbito dos Tribunais de Contas: Uma Análise Jurisprudencial”, que tem entre seus coautores a auditora de controle externo II do TCE/SE, Kaliany Varjão.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a criação do espaço reforça o compromisso da Corte de Contas com a valorização do conhecimento técnico de seus servidores. 

“O Tribunal de Contas é, antes de tudo, uma instituição que deve zelar pela boa gestão pública com base em informações qualificadas. Esse novo espaço permitirá que nossos servidores compartilhem suas pesquisas e estudos, contribuindo para o aprimoramento das atividades de controle externo e para o debate acadêmico na área”, destacou.

Sobre o artigo

O artigo assinado por Kaliany Varjão, em coautoria com Fernando Gustavo Knoerr e Luciana de Aboim Machado, analisa os institutos da prescrição e da decadência como expressões do direito fundamental à ampla defesa e à duração razoável do processo no âmbito dos Tribunais de Contas.

​Os autores ressaltam a necessidade de que as decisões das Cortes de Contas sejam proferidas dentro de prazos razoáveis, garantindo o direito de defesa de maneira efetiva. O estudo também destaca como o direito administrativo deve se adequar aos princípios constitucionais de 1988, como o devido processo legal e o contraditório.

O espaço de artigos acadêmicos da Escola de Contas pode ser acessado pelo site escontas.tce.se.gov.br​, na opção “Artigos”.​