​O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) participou, nesta segunda-feira, dia 24, da audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das práticas que desvirtuam os vínculos empregatícios dos profissionais da Saúde. O encontro ocorreu na sede do órgão ministerial do Trabalho, em Aracaju. 

Antes de começar a audiência, o procurador-chefe do MPT, Márcio Amazonas, reforçou a importância de discutir o tema, principalmente na Saúde. Segundo Amazonas, o momento é para debater as questões e as práticas que desvirtuam os vínculos empregatícios, como a contratação das falsas cooperativas e o uso indevido de microempreendedores individuais. 

Na oportunidade, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, registrou que há muitas denúncias de contratações irregulares, sem concurso público, inclusive com violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, acrescentou a confluência de interesses entre o MPT e o MPC em prol da legalidade das contratações, especialmente na área da Saúde, que é tão sensível para a administração pública e a população. 

Logo em seguida, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque, que também atua como coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, apresentou o Projeto Estratégico de "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde" – que trata sobre o enfrentamento às fraudes nas relações trabalhistas, principalmente na área da saúde. 

Depois da apresentação, com os dados expostos, técnicos da área, representantes de sindicatos, gestores, advogados e interessados discutiram o cenário atual de trabalho em conformidade com a realidade em Sergipe. 

Após a audiência pública, ficou acordado em ata que o procurador-geral vai aguardar a resposta às recomendações do MPT, com prazo até final de março. Além disso, ficou definido que será designada audiências para tratar as desconformidades encontradas e uma reunião conjunta com o MPC-SE será realizada para tratar da regularidade das contratações dos profissionais da Saúde pelo setor público no Estado. 

Também participaram da audiência pública Cesário Venâncio Neto, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Aline Almeida, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Tainá Santos, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Fernanda Kelly Freire, representando a Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão, o secretário municipal de Saúde de Estância, Jorge Augusto Trindade, a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Matos, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Helton Monteiro e a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Adriana Azevedo.