Composto por cinco palestras, o Seminário reuniu integrantes do Governo de Sergipe, agentes públicos e membros da sociedade civil em torno da discussão do encerramento de lixões ainda ativos no estado e da regularização do descarte de resíduos sólidos em municípios sergipanos. 

Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro Luis Alberto Meneses destacou a importância do evento: “É uma questão que deve ser desenvolvida em rede, já que o impacto se dá não só no aspecto ambiental, mas envolve a gestão pública e todo um contexto social. Parabenizo a todos os envolvidos, a eliminação dos lixões interessa ao Tribunal de Contas e vamos trabalhar para que os efeitos e os resultados dessa congregação de esforços sejam muito positivos”. 

Integrando a mesa solene como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a conselheira Susana Azevedo explanou sobre os resultados positivos que serão trazidos com o fim dos lixões.  

"A pauta ambiental não é só uma preocupação nossa, mas de toda sociedade. O fim dos lixões e a regularização do descarte de resíduos sólidos gerou benefícios em outros estados, como em Pernambuco, e é isso que queremos em Sergipe. Hoje é um dia de muito trabalho nesta Casa, e destaco a atuação do nosso Ministério Público de Contas que se mobilizou para a realização deste encontro, uma reunião que significa muito para o futuro de Sergipe, pois estamos falando de meio-ambiente, gestão de recursos públicos para assistência aos catadores, inclusão social e da saúde de pública”, explanou a conselheira. 

O Seminário foi iniciado com a participação do promotor de Justiça, Sandro Costa. Durante a palestra "Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos", o membro do MPSE colocou pontos sobre a Lei que diz como o Brasil deve lidar com o lixo e a relação dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos. 

"Os lixões são um problema de décadas em nosso país. O descarte irregular causa poluição, incide no aquecimento global, inúmeros danos à saúde da população e até segurança nos aeroportos, como era observado aqui no Aeroporto Santa Maria e tantos outros impactos negativos”, sinalizou o promotor. 

O evento teve continuidade com a promotora de Justiça, Aldeleine Melhor Barbosa, que apresentou os resultados do projeto "Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável". 

"Estamos na fase de execução do Projeto e conseguimos pactuar com 36 municípios que eram alvo deste trabalho, estes que não realizavam a destinação adequada dos seus resíduos. Os prefeitos se reuniram conosco e se comprometeram. Hoje, 9 de outubro, já temos resultados para apresentar, uma parte já encerrou as atividades dos lixões. Em Sergipe temos apenas 22% de lixões em atividade, mas todos com prazos estabelecidos de ultimação. Apenas 16 municípios ainda têm lixões em atividade, o que é um resultado muito satisfatório”, expôs Aldeleine. 

O procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, proferiu a palestra "Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos". Ele enfatizou a preocupação de que, com o fim dos lixões, os municípios sergipanos devem organizar recursos para mantê-los fechados, além de implementar as ferramentas previstas na política nacional e também acolher os catadores de forma eficaz.  

"Esses catadores precisam ser assistidos, ter sua participação em programas sociais e inseridos em atividades de coleta seletiva por meio da destinação e trabalho dos municípios, do estado e do Governo Federal”, salientou o integrante do Ministério Público de Contas e um dos responsáveis pela realização do Seminário. 

Ao participar da conferência, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, expôs sobre a atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores: “O MPT trabalha para a inclusão social destes trabalhadores. O trabalho conjunto permite a destinação de recursos, o que fortalece as cooperativas por meio de aparelhamento. Também atuamos em torno da exigência de contratação das cooperativas para realização do sistema de coleta seletiva”. 

O encerramento do Seminário contou com o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, que trouxe dados e informações da experiência pernambucana na gestão de resíduos e encerramento dos lixões. 

"Em março deste ano foi realizado o fechamento de todos os lixões em Pernambuco. Um resultado que é fruto do trabalho de vários anos Corte pernambucana em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e também do governo do estado. Uma adequação à legislação brasileira imprescindível. No Brasil ainda temos cerca de 2500 lixões funcionando, e o que Sergipe está fazendo hoje é muito importante e nos deixa muito felizes”, finalizou o servidor Pedro Teixeira. 

Em meio aos participantes do evento estiveram ainda o conselheiro José Carlos Felizola e a deputada federal Yandra Moura.

Texto: Diego Smith​