Com avaliação positiva, foi finalizado na manhã da quinta-feira, 26, o curso “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”, uma ação pedagógica oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aos seus integrantes por meio da Escola de Contas (Ecojan).
Ao todo, foram ofertadas 30 horas de conteúdo programático, cujas aulas foram ministradas por integrantes da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE), os Procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Santos.
"Com a reforma previdenciária e sendo uma temática pertinente às atividades do TCE, de enorme relevância, que envolve direito fundamental na vida das pessoas, assim como grande volume financeiro do Erário e força de trabalho para o Tribunal, identificamos a necessidade em ofertar o curso, para que o corpo técnico esteja cada vez mais capacitado para análise de processos acerca da matéria. Destaco o nosso contentamento não só com a expertise dos palestrantes, mas também com a imensa aceitação e retorno positivo que obtivemos dos colegas que participaram da atividade”, disse a coordenadora da Escola, Karla Andrade.
De modo a contemplar diversos aspectos da temática proposta, a capacitação foi composta por cinco módulos: Seguridade social: definições básicas e regramento constitucional; Benefícios previdenciários: aposentadoria dos servidores públicos na Constituição Federal, aposentadorias e regras específicas as do RPPS/SE, pensão por morte antes e depois da LC n. 338/2019; Previdência dos militares; Custeio Previdenciário, Planejamento Previdenciário e Previdência complementar e RPPS/SE e acumulação com benefícios.
Participante do curso, a analista de controle externo I, Sumaia Campos, lotada no Controle Interno do TCE, destacou que a iniciativa foi de extrema importância, “pois consolidou todo o histórico das mudanças significativas estabelecidas nas regras de aposentadoria e pensões através emendas constitucionais, trouxe as alterações específicas para os servidores públicos do Estado ocorridas na Lei Complementar N.338/2019, além de ter tratado da tese de repercussão geral fixada pelo STF (RE 1426306)”.
"Assim, as atualizações irão fortalecer a atuação dos agentes públicos do TCE/SE para exercer a fiscalização de forma eficiente, podendo utilizar as mesmas informações no planejamento da sua própria aposentadoria”, concluiu a servidora.