Idealizado com o objetivo de debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e sua implantação, inovações e procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) realizará nos dias 22 e 23 de novembro, o Seminário Pequenos Negócios, Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações e Contratos.
O Seminário será realizado em conjunto com o Sebrae/SE, colocando em prática ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Corte e o Sebrae no começo deste ano. O conteúdo programático abriga as palestras: "A Nova Lei de Licitações e os Pequenos Negócios", que tem como facilitador o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva; "Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local", com o consultor do Sebrae/SE, Sérgio Cintra; "Pesquisa de preços nas Contratações Públicas", exposição do secretário de Auditoria do TRT 20ª Região, Marcus Alcântara; "Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", pelo presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila; "Contratação direta na Nova Lei de Licitações", pelo diretor de Planejamento da Seclog, Bruno Maciel, e "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações", exposição da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Após as palestras, todos os conferencistas estarão reunidos em um painel, quando debaterão as perguntas formuladas pelos participantes no decorrer de todo o evento.
Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a finalidade é conferir, nesse momento de transição, já que a Lei passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a capacitação necessária para gestores, servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação da Lei.
"Nesta fase de mudanças, o Seminário será enriquecedor para ampliação de conhecimento acerca do tema. Destaco que o conteúdo dará destaque ainda ao tratamento que deve ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, de modo a estimular o desenvolvimento social e local das entidades jurisdicionadas", afirma a coordenadora.
Texto: Diego Smith