(29/05) - A temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia” norteou os trabalhos no I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado nesta sexta-feira, 29, com transmissão no canal da instituição no YouTube.

Durante a ação, promovida através da Escola de Contas (Ecojan), a plataforma virtual registrou  mais de 800 visualizações, em sua maioria de estudantes universitários, professores e servidores públicos. 

“Nesse período de isolamento social, tivemos a oportunidade de transmitir e adquirir conhecimentos valiosos; que este seja o primeiro de tantos outros”, ressaltou o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, lembrando que a iniciativa faz parte dos eventos alusivos ao cinquentenário do TCE/SE.

A programação ofertou palestras de professores doutores da área jurídica, do Brasil e de outros países, com notórios conhecimentos sobre as temáticas tratadas, sempre atrelando-as ao atual contexto da pandemia do novo coronavírus.

Para o professor Ricardo Maurício Freire Soares, um dos colaboradores e responsável por conduzir os trabalhos, o desafio está em superar o momento sem abdicar do Estado Constitucional de Direito. “Devemos estar sempre atentos ao balanceamento de direitos. Nós estamos quarentenados, a Constituição Federal não", observou.

 

O Webinário teve colaboração decisiva do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, e da Rede de Estudos de Direitos Humanos e Transnacionalidade, liderados pelas professoras Patrícia Verônica e Luciana Aboim, respectivamente - ambas palestrantes no evento.

A primeira palestra foi proferida pelo professor mexicano Enrique Uribe Arzate, com o tema “Direitos Humanos e Poder Público Perante à Pandemia”. Uribe traçou paralelos comuns com a situação da América Latina e de muitos países pelo mundo, ao destacar, por meio de reflexões, medidas que estão afetando o cumprimento dos Direitos Humanos.

 

Os destaque foram direcionados ao direito à saúde; liberdade de mobilidade; direito à educação e ao trabalho. Sobre a saúde, ele evidenciou o despreparo mundial do sistema de saúde e a necessidade de investimentos em saúde publica, seja na infraestrutura ou na formação de profissionais, além disso, acrescentou os riscos que os profissionais estão submetidos sem o equipamento de proteção adequado a eles e aos doentes. 

O evento seguiu com a explanação da professora chilena Andrea Lucas Garín, sobre “Mudança climática no período pós-covid-19”. Ela baseou sua apresentação em um trecho importante do acordo de Paris: a transição energética para uma forma de desenvolvimento sustentável. 

 

De acordo com a professora, a reconstrução do mundo pós-pandemia da covid-19 deve acontecer nessas bases, respeitando o meio ambiente e atuando em cooperação no combate às mudanças climáticas. Destacou também que está clara a crise social e econômica que virá com o fim da pandemia, pois ela já está presente.

A professora Luciana Aboim discorreu acerca da “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.  Para a docente, “falar de conflito é dizer que eles fazem parte da natureza humana, mas em alguns momentos, em situações de crise, o medo e a ansiedade, muitas vezes amplia esses conflitos e surgem novos problemas, por isso, precisamos de mecanismos para pacificação social”.

 

Segundo ela, é mais relevante ver a mediação com olhos de sensibilidade, instrumento de cultura e construção de paz. “Neste momento de pandemia não tivemos tempo d??e nos organizar, o acesso à justiça é direito humano e fundamental, eficácia vertical e também horizontal. Todos devem trazer mecanismos para solução de conflitos, inclusive, dos tipos de mediação”, comentou. 

Já a professora Patrícia Verônica, que também é diretora técnica do TCE, esmiuçou o tema “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”, dando ênfase à Lei 13.979/2020, que determinou medidas de segurança contra o Coronavírus que podem ser tomadas pelos governos.

 

A palestrante Patrícia Verônica mencionou que “uma grande novidade, trazida pela Lei anti-covid , foi a possibilidade de excepcionalmente ser admitida a contratação com empresa declarada inidônea e suspensa de contratar com a administração pública, desde que, comprovadamente, seja a única fornecedora do bem, material, insumo ou serviço a ser adquirido, pois vidas estão em jogo”.

Apresentou três caminhos, com base na Lei  13.979/2020, que o gestor pode seguir no combate a pandemia.  Alertou que,  se assim não o fizer, o pós-covid poderá resultar num pandemônio para o gestor.

Última palestrante do encontro online, a professora milanesa Silvia Zorzetto apresentou sua vivência direto da Itália, um dos países mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. “As adversidades de muitos países convergem, principalmente nas incertezas e vulnerabilidade dos cidadãos”, citou Silvia, cuja palestra teve como tema “Princípio da precaução e medidas de limitação da emergência da covid-19”.

 

A professora relatou ainda que a Itália já vive um debate acerca das medidas de emergencia sanitária, todas tomadas tardiamente diante de uma situação atípica e inesperada, revelando a importância da flexibilidade, ou seja, que todas as medidas tomadas possam ser corrigidas a fim de preservar a vida das pessoas e os princípios do direito.