Transmitida pelo canal da Escola de Contas (Ecojan) no Youtube, a quinta aula do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23. Dando seguimento aos encontros educativos, o professor Igor Pinheiro proferiu a palestra “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Responsável pela abertura oficial da ação no ambiente virtual, o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, ressaltou o apoio do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e de todos os servidores que dedicam esforços para a realização do treinamento. “São mais de mil e trezentos inscritos neste 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, o que comprova o sucesso da ação”, disse Carlos Alberto.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e autor de obras jurídicas, o professor Igor Pinheiro destacou que todos os delitos sofreram majoração, assim como novas condutas foram tipificadas. ”No âmbito geral, podemos observar que, do ponto de vista penal, a nova lei trouxe significativas alterações, que merecem toda nossa atenção”, disse o palestrante.
Ainda durante sua participação, o professor pontuou as evoluções trazidas pela nova lei, que introduz maior rigor punitivo. Antes não previsto em lei, o crime de “omissão grave de dado ou informação por projetista” ganhou destaque do palestrante.
Ao participar da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, salientou a qualificação de todos os palestrantes do 2º Ciclo de Capacitação. “A palestra desta manhã foi das mais esclarecedoras. Agradeço ao professor por falar da importância da cooperação entre os órgãos fiscalizadores para uma atuação completa no combate à corrupção”, pontuou o procurador.