01 10 Por DICOM/TCE "Obrigações na gestão e fiscalização de contratos na Lei n.º 14.133/21”. Este foi o tema da aula proferida nesta quinta-feira, 30, pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em meio ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).Clique aqui e confira a aula na íntegraAutor de livros sobre licitações e contratos, o professor convidado é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, consultor, conferencista e palestrante de renome nacional e internacional."Percebemos que a Escola de Contas passou a ter um papel diferenciado na lei, pois já buscava que o Tribunal de Contas promovesse cursos periódicos de capacitação, mas o legislador colocou como dever da escola, e isso é bom, pois pode repercutir bem este papel, muita gente não conhece o decisões dos TCs e passa a conhecer”, comentou.Responsável pelo encerramento da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, elogiou o conteúdo apresentado. "A internet nos oferece oportunidade de assistirmos a uma palestra como esta, de tanta riqueza de conhecimentos; aprendi muito, aproveitei para fazer algumas anotações. Palestra extraordinária com compromisso e detalhes, quem assistiu esta aula teve além do vigor do operador do direito, o mesmo vigor da operação do dia a dia", destacou.