Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve sua penúltima aula nesta quinta-feira, 7. A ação online conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.
Após abertura conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, o professor Marcos Nóbrega proferiu a aula “Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
"Nós avançamos muito pouco com a Nova Lei no quesito contratação, diferente do que aconteceu com o processo de licitação”, afirmou o professor, que ainda observou as mudanças de paradigmas do Direito Administrativo e argumentou que algumas transformações ainda precisam ser realizadas nos processos licitatórios e de contratações no Brasil. “A Lei ainda está no seu período de experimentação. Acho que foi correto esse período de convivência que vai até março de 2023, e que chamo de sandbox regulatório”, pontuou.
Com Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government e na Universidade de Lisboa, o professor é um reconhecido conferencista, com atuação nas áreas de finanças publicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração publica, e discorreu sobre os aspectos gerais, destacando o mesmo “DNA" da Nova Lei em relação à Lei n.º 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e também apresentando as principais e importantes inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/21. “A Lei abarcou muitas coisas que já existiam, mas trouxe algumas inovações necessárias”, destacou.
Nóbrega falou ainda sobre perspectivas de riscos, Contratação Integrada, prazos de vigência e programação contratual. “A Nova Lei funciona como uma caixa de Lego e cabe à Administração montar a licitação de acordo com suas conveniências. A Lei está nascendo agora, no momento de sua aplicação”, finalizou. Logo após a explanação, Marcos Nóbrega respondeu dúvidas enviadas pelos participantes.
A Aula Magna, “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, que encerra o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos será proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, no próximo dia 14, a partir das 09h30.