Transmitido pelo canal da Escola no Youtube, o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania, Henrique Ribeiro Cardoso.

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento, destacando o trabalho da equipe e agradecendo previamente ao palestrante por sua contribuição. “É com imensa satisfação que iniciamos o ano de 2022, e gostaria de destacar o trabalho de doutor Henrique, um profissional ímpar e sempre disposto a contribuir com a Escola de Contas com seu currículo vastíssimo, um membro que honra o Ministério Público de Sergipe e as instituições de ensino onde leciona”, observou Carlos Alberto. 

Henrique Cardoso abordou os principais pontos trazidos pela reforma da Lei 14.230/21. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de outubro de 2021, a atualização é tida como a maior feita na norma, que está em vigor desde 1992, completando 30 anos no corrente ano. 

"A Lei necessitava de adequações às mudanças ocorridas na sociedade, assim como às construções hermenêuticas da própria jurisprudência. Para iniciar é preciso, antes de tudo, colocar que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o professor, que destacou ainda que a redação da nova Lei define categoricamente a moralidade administrativa como critério para definição da improbidade. 

O curso abordou o conjunto de mudanças, justificando-as de maneira detalhada, onde o palestrante demonstrou um paralelo entre o que existia em um cenário anterior e a abordagem trazida pela estruturação da “nova lei”, expondo, principalmente, pontos polêmicos como os limites e a retroatividade da lei, e ainda sobre atuação dos órgãos de controle na aplicação da LIA e outras reflexões. “Aqui expus a minha visão como professor e estudioso, e não a de membro do Ministério Público e nem as impressões do órgão que faço parte”, afirmou Henrique, que ainda respondeu perguntas enviadas pelos participantes, esclarecendo dúvidas e ampliando o conteúdo exposto. 

Responsável pelo encerramento da manhã educativa, a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, agradeceu a disponibilidade do palestrante e a importância do conteúdo explanado de maneira didática. “Os mais de 400 inscritos comprovam o interesse no tema, que pode ganhar novos cursos ao longo deste ano, e o prestígio do doutor Henrique ”, disse a coordenadora. ​

Todo o conteúdo do curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.   ​