Na manhã desta terça-feira, 26, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”. Transmitida pelo canal da Escola no YouTube, a ação foi voltada a integrantes da Corte e dos órgãos jurisdicionados.
Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento e saudou os participantes: “Em nome do Tribunal de Contas dou as boas-vindas a todos. Agradeço ao presidente da Casa, conselheiro Flávio Conceição, que nos permite e oferece toda estrutura para realização de mais esse webinário”.
O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, foi o primeiro a proferir palestra na ação. Ele abordou o tema ‘Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional’. Já em suas primeiras palavras, o coordenador agradeceu aos integrantes da Corte e todo corpo de colaboradores pelo convite.
Baseado em seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional na Casa, o palestrante explicou as previsões e competências dos Tribunais de Contas dispostas na Constituição Federal.
"Quando mergulhamos na Constituição, nós encontramos lá o papel determinante da Corte no funcionamento e seu impacto no controle no bem-estar comum”, disse Rodrigo. O conferencista ainda discorreu sobre legalidade e probidade, destacando ainda o auxílio dos Tribunais de Contas na boa gestão do bem público. “O Artigo 70 da Constituição Federal anuncia, em claras luzes, a profundidade e potências das Cortes de Contas, órgãos que atuam fiscalizando com excelência a aplicação do dinheiro e a gestão pública”, pontuou Castelli.
Segundo conferencista da ação, o procurador do município de Graccho Cardoso, Luciano Luís Almeida, trouxe seu olhar técnico com a palestra ‘Uma análise das decisões dos Tribunais de Contas (as espécies de decisões; legitimidade para execução das decisões; ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento) ’. Sobre o tema, Luciano disse: “Os Tribunais de Contas possuem uma variedade ímpar de instrumentos capazes de assegurar uma racional e eficiente utilização dos recursos públicos, atuando não só de forma sancionatória, mas, principalmente, de forma pedagógica. Essas duas funções dos Tribunais de Contas são essenciais à própria democracia, enquanto garantidores da responsabilidade fiscal, da probidade administrativa, da eficiência, da transparência na gestão pública, da implementação das políticas públicas, enfim, dos regramentos que orientam a Administração Pública; são as decisões do colegiado e a força coercitiva delas que materializam essas pretensões”.
Ao final da palestra, ele respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes inscritos.
Representando o diretor da Ecojan, o supervisor da Escola, Marcel Tavares, foi o responsável pela conclusão do webinário, agradecendo a participação dos dois palestrantes, reafirmando o compromisso da Ecojan com iniciativas didáticas e anunciando o retorno das atividades presenciais da Escola para um futuro próximo.