"É um treinamento bastante oportuno para o nosso corpo técnico, afinal, a nova Lei de Licitações [Lei nº 14.133/2021] trouxe importantes novidades no que diz respeito às contratações de obras e serviços de engenharia”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao destacar que a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993) terá suas normas revogadas no dia 1º de abril de 2023. 

O treinamento tem como facilitador o engenheiro e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta. “A ideia é dar  uma visão global dos principais procedimentos de auditoria de obra pública e também trocar um pouco de experiência, mostrar como o TCU faz auditoria, os nossos procedimentos”, comentou Baeta. 

Conforme o auditor do TCU, os participantes do treinamento poderão compreender melhor o processo de auditoria em todas as etapas da obra, “desde o projeto básico, fazer a análise do processo licitatório, ver se tem indícios de restrição do caráter competitivo, fazer análise da execução da obra, se não tem nenhum aditamento irregular, se a obra está sendo executada com boa qualidade, se o objeto foi entregue”, colocou. 

Segundo o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, o conteúdo apresentado pelo professor convidado será de grande utilidade para o corpo técnico da Casa. “Procuramos trazer um auditor com bastante experiência para nos passar essas exigências que a nova Lei traz e as boas práticas em auditorias que o TCU tem aplicado”, comentou. 

​A abertura do curso teve ainda participação do diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que também exaltou importância da iniciativa para o aprimoramento técnico dos servidores do TCE. ​