A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunida nesta segunda-feira, 25, em seu gabinete, com os técnicos responsáveis pela implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
O diálogo foi proposto pela equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI), após verificar a necessidade de ajustes por parte do Executivo da capital tendo em vista o pleno cumprimento da legislação do Siafic.
"Esta ação orientativa parte do princípio de que os órgãos de controle devem contribuir para o fortalecimento e implantação desse Sistema que certamente vai representar um marco na gestão pública", explicou a conselheira Susana Azevedo, que é a relatora dos processos alusivos à PMA.
Conforme o analista de controle externo II, Marcos Ferreira, que atua na 1ª CCI, para verificar se o órgão tem se adequado ao Siafic foi utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento. "É um trabalho que consta no Plano Anual de Auditoria (PAA) do TCE e que trouxemos para o nosso Plano Anual de Trabalho (PAT)".
O Siafic foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. A norma foi alterada pelo Decreto Nº 11.644/2023, de 16 de agosto de 2023, de modo que alguns procedimentos que já seriam exigidos a partir de janeiro de 2023 podem ser atendidos em 2024 e em 2025.
Sua finalidade está no registro de atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, além do controle e evidenciação, por exemplo, da aplicação dos recursos pelos entes federativos.
"É um tema que todos os jurisdicionados do TCE precisam se adequar, adequar seus sistemas, treinar suas equipes para que realmente façam sua integração; hoje o Tribunal nos convidou aqui para vermos alguns detalhes do Siafic Aracaju e estamos satisfeitos com o que conversamos, com as orientações que recebemos", destacou o coordenador do Siafic em Aracaju, Marcos Dias.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima