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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se reuniu nesta terça-feira, 26, para o julgamento de 16 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão que contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses e do conselheiro-substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial. O processo originário resultou na decisão pela irregularidade do período inspecionado, de janeiro a dezembro de 2015, R$150 de glosa e R$10 mil de multa administrativa. A nova decisão exclui a glosa e a multa, além de afastar a irregularidade referente a gasto com pessoal.

Os demais processos tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e reforma por invalidez oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos os processos são legais, sob regime de paridade – alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​