O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 1º de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Foram julgados vinte processos e seis protocolos, entre eles: quatro denúncias; treze prestações de contas; um pedido reexame e uma representação. Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), três ofícios, um agravo de instrumento e uma auditoria de conformidade também foram apreciados.
Denúncias
Teve provimento parcial denúncia apresentada pelo Sintese em face da Prefeitura Municipal de Neópolis, tendo Célio Lemos Bezerra como denunciado. Foi negado provimento, com determinações e sem multa, ao agravo de instrumento no processo da Prefeitura Municipal de São Francisco, com interesse de Ricardo José Roriz Silva Cruz.
Foi autuada como denúncia protocolo apresentado pelo Sintese, relativo ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. Também foi autuada como denúncia, mas com indeferimento da cautelar, protocolo relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo.
Multas
Foram julgadas regulares com ressalvas e multa de R$ 2 mil a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, exercício financeiro de 2022, tendo como interessada a secretária Bruna Manoela dos Santos Pereira.
Também regulares com ressalvas foram consideradas as contas do exercício de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, da secretária Indyra Cléo Soçva Conserva Mota. Foi aplicada ainda multa de R$ 2 mil.
Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o secretário Richard Wagner Brito Guedes, foram consideradas regulares, com aplicação de multa de R$ 3 mil.
Contas irregulares
Foi julgada irregular, sem multa e com determinações, a prestação de contas da Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas, de responsabilidade de Nidia Kelly de Lima.
Também foi considerada irregular, sem aplicação de multa e com remessa ao Ministério Público Estadual, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, exercício 2021, tendo Risolene Soares Silva Ferreira.
Prestação de contas
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendações das contas da Prefeitura de Riachão do Dantas de 2020, tendo Simone Andrade Farias Silva como responsável. Da mesma foi decidido na apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Telha, exercício 2022, do prefeito Flávio Freire Dias.
A prestação de contas anual do SergipePrevidência, referente ao ano de 2021, tendo José Roberto de Lima Andrade como interessado, foi aprovada com ressalvas, assim como as contas relativas ao ano de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, da secretária Karine Feitosa Santos Lima, e as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, ano de 2022, tendo a secretária Vanesca Romão Teles de Roriz.
Também aprovadas com ressalvas foram as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo a secretária Alessandra Santos de Lima Andrade como interessada.
Sobre as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Gararu, tendo Antônio Andrade de Albuquerque como responsável, foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, ano de 2022, tendo o presidente da Câmara, Pedro Dória Ribeiro, como interessado. Também foi julgada regular a auditoria de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Indiaroba.
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine