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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso "Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS [Processo Seletivo Simplificado]". A iniciativa acontece na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

"O objetivo é trazer para as pessoas os conceitos da Constituição Federal, da jurisprudência, dos julgados mais recentes e também uma nova visão dos atos de admissão. Algumas pessoas, às vezes, não valorizam tanto essa área, não olham tanto para isso. A gente quer trazer essa nova perspectiva da relevância desse tema dentro da administração pública", afirma a auditora de Controle Externo II do TCE e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Renata Lima.

O curso, que segue nos dias 9 e 16 de setembro, foi dividido em duas etapas: primeiro serão abordadas as contratações temporárias e depois os concursos públicos. Nesta etapa inicial, a ação é voltada aos integrantes do corpo técnico do próprio Tribunal que lidam com a temática abordada, mas posteriormente também irá contemplar servidores e gestores dos órgãos jurisdicionados.

"O tema é muito amplo, mas atos de admissão não se restringem só ao concurso, que é a regra, e à contratação temporária. Existem outros, como cargo de comissão, como terceirização. Enfim, qualquer prestação de serviço. A administração pública, ela envolve os atos de admissão, ela diz respeito a atos de admissão. Então, a gente deu ênfase à regra, que é o concurso, e à exceção à regra, que é a contratação temporária", ressalta o auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria