O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.
Foram julgados quinze processos e três protocolos, sendo: doze prestações de contas; duas denúncias; uma representação; um recurso de reconsideração, uma auditoria de conformidade e um requerimento.
Regulares ressalvas
As contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.
Quatro contas anuais relatadas pelo conselheiro Ulices Andrade Filho foram consideradas regulares com ressalvas: a do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2020); Fundação Municipal do Trabalho (2018) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Lagarto (2019 e 2020).
Foram aprovadas com ressalvas a prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima. Da mesma forma as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2022).
Multas
Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Estância, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. As contas da SMTT de Estância, exercício financeiro de 2019, também foram consideradas regulares com ressalvas, tendo sido aplicadas a multa mínima, no valor de R$ 1.844,35.
Houve aplicação de multa na auditoria de conformidade julgada como regular com ressalva, realizada na Câmara Municipal de São Miguel de o Aleixo. Também foram aprovadas determinações e envio do autos à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público Estadual.
Regulares
Foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE a prestação de contas da Secretaria da Educação, do Esporte e Cultura, exercício financeiro 2022. Já sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Aracaju, exercício 2020, foi emitido parecer pela aprovação com recomendações.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, exercício 2016, foi considerada regular.
Outros
O plenário do TCE deu provimento ao Recurso de Reconsideração relatado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relativo à Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Teve procedência representação direcionada à Prefeitura Municipal de Monte Alegre. O plenário também julgou favorável à autuação do requerimento relativo à Prefeitura Municipal de Frei Paulo.
Texto: Max Augusto
Foto: Marcelle Cristine