O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 27 processos e protocolos, na manhã desta quinta-feira, 27 de março. A Sessão Plenária foi realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, contando ainda com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho.
Os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Entre os 27 processos e protocolos analisados estão onze prestações de contas, cinco denúncias e duas representações, além de pedido de reexame, destaque, manifestação, declaração, ofício, manifestação da ouvidoria e ordem de serviço eletrônica.
Seguindo o voto do relator Ulices Andrade, o plenário do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das prestações de contas da Prefeitura de Japaratuba (2016), tendo como interessado Hélio Sobral Leite, e da Prefeitura de Lagarto (2020), tendo como interessado Hilda Rolemberg Ribeiro.
Ulices também foi acompanhado pelo plenário quando votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores e pela irregularidade da prestação de contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, com aplicação de multa o valor de R$ 10 mil ao responsável, Juarez Santos Nascimento.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro emitiu parecer prévio pela regularidade (com aplicação de determinações) das contas de 2018 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e pela regularidade da prestação de contas de 2018 do Banco do Estado de Sergipe.
O conselheiro Luis Alberto Meneses julgou como parcialmente procedente a denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Ele também votou pela extinção e arquivamento de outra denúncia, desta vez contra a Secretaria de Estado da Educação, tendo sido acompanhado pelo plenário em ambas.
O conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2020); Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2022); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2022); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2022). O plenário do TCE ratificou todos os entendimentos.
O conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação como representação (mais determinações) de representação contra a Câmara Municipal de Macambira.
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine