O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 11 de julho, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 10 processos, sendo 7 prestações de contas e 3 recursos de reconsideração.
Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e dos conselheiros substitutos Rafel Fonsêca, Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participou dos trabalhos.
Multa
Os conselheiros consideraram regulares com ressalvas a prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, de interesse de Danielle Cristiane Azevedo Santos. Também foi aplicada multa de R$ 2 mil, em virtude da ausência de controle de entrada e saída dos bens do almoxarifado e do descumprimento das normas de observância obrigatória elencadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público. Houve ainda determinação para que a atual gestão corrija as falhas constatadas.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, referente ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Tony Maciel Pereira Santos, foi considerada regular com ressalvas, com determinações e aplicação de multa de R$ 3 mil.
Contas Rejeitadas
Foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Pedra Mole, referentes ao exercício financeiro de 2020, de interesse de João José de Carvalho Neto. O Pleno seguiu o voto do relator Ulices Andrade, que apontou falhas graves, constantes no parecer do MPC. Entre as irregularidades apontadas estão a ocorrência de alterações orçamentárias predominantemente geradas pela abertura de créditos suplementares decorrentes da anulação de dotações, em desacordo com o limite estabelecido pela Câmara.
Regulares com ressalvas
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Larissa Gois Santana, foram julgadas Regulares com Ressalvas e com determinações.
Também foram consideradas Regulares com Ressalvas as contas do Fundo Municipal de Capela, relativas ao exercício financeiro de 2021, de interesse de Cleverton José Silveira Oliveira.
Regulares
A prestação de contas da SMTT de Itabaianinha, exercício financeiro de 2020, tendo Antônio Carlos Silva Menezes como interessado, foram julgadas regulares.
O Pleno ainda emitiu parecer prévio pela regularidade das contas da Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, exercício financeiro de 2022 e as contas da Câmara Municipal de Umbaúba, com Fernando Augusto Prado de Santana Costa como interessado.
Recursos
Teve provimento o recurso apresentado pela Câmara Municipal de Frei Paulo, de interesse de Maíza Vieira de Almeida Prado, gerando a exclusão de multa no valor de R$ 4.320,00.
Recurso de consideração na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Ana Paula Santos Costa Cruz, teve provimento parcial, com exclusão de multas e arquivamento.
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine