O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 27, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 13 processos e seis protocolos. Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes, também participaram.
Em pedido de vista apresentado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a maioria dos conselheiros decidiu manter a decisão do relator, Luis Alberto Meneses, que considerou irregulares as contas de 2016 da Câmara Municipal de Rosário do Catete. A decisão resultou na aplicação de glosa de R$ 32.400, além de 10% sobre o valor glosado e multa de R$ 6.203,36 ao responsável, Hélio dos Santos. Também foi julgada pela irregularidade prestação de contas de 2012 do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras.
A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, com multa de R$ 2 mil para o interessado Enock Luiz Ribeiro da Silva; as contas de 2018 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com aplicação de multa mínima no valor de R$ 1.240,67 para Olivier Ferreira das Chagas; as contas de 2020 do Fundo de Assistência Social de Arauá, sob responsabilidade de Delba Oliveira de Jesus; as contas de 2019 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha, cujo interessado é Antônio Carlos Silva Menezes; e as contas de 2015 da Secretaria Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju, sob responsabilidade de Juvêncio José Passos de Oliveira.
Rejeição das contas
Os conselheiros julgaram pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto por José Nicácio de Aragão, ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, mantendo o parecer prévio recomendando a rejeição das contas referente ao exercício financeiro de 2013, em razão da permanência da irregularidade de natureza grave relacionada ao não recolhimento dos valores totais retidos em folha de pagamento. Além disso, julgou-se pelo provimento parcial o recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Rosário do Catete, de interesse de Alexsandro Araújo Cavalcante.
Também houve julgamento pela autuação do expediente como denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) afirmando a ocorrência de possíveis irregularidades no recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte do município de Pacatuba no exercício de 2023, de interesse da prefeita Manuella Almeida Martins de Souza.
Por fim, foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Lagarto. Emitiu-se ainda parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Estância.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Kleber Santos