O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 15 processos e protocolos, na manhã desta quinta-feira, 17 de outubro. A Sessão Plenária foi realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, contando ainda com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses.
O conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Foram analisados 15 processos e protocolos, entre eles: seis prestações de contas, três ofícios, duas manifestações, duas denúncias não autuadas, uma denúncia com cautelar e uma representação não autuada.
Prestação de contas
Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Ulices Andrade e consideraram regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, exercício financeiro de 2021, tendo como interessada a secretária municipal Maria Haline Jesus dos Santos.
Da mesma forma foi julgada a prestação de contas anuais da Controladoria-Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsáveis Alexandre Brito de Figueiredo e Darcilene Santana Bezerra, em processo também relatado pelo conselheiro Ulices Andrade.
Já a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Boquim, exercício financeiro de 2021, tendo como interessado Eraldo de Andrade Santos, foi aprovada com ressalvas e determinações, seguindo o voto do relator Luis Alberto Meneses.
Também relatadas pelo conselheiro Luis Alberto, foram julgadas como Regulares com Ressalvas e recomendações a prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Itabaiana, exercício financeiro de 2021, tendo Marcos Vinícius Lima de Oliveira como responsável.
Sob relatoria do mesmo conselheiro, foram consideradas regulares as contas anuais da Câmara Municipal de Tobias Barreto (2021). Já o Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, tendo o secretário Valdiosmar Vieira Santos como interessado, teve as contas referentes ao exercício de 2022 apreciadas como regulares com determinações.
Denúncia
Seguindo o relator Ulices de Andrade Filho, o pleno julgou pela autuação como denúncia a denúncia com cautelar apresentada pela Teltex Tecnologia S.A. contra a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE). Também foi autuada como denúncia, seguindo outro voto do relator Ulices Andrade, uma manifestação envolvendo a empresa Termoclave Ambiental (denunciada), a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (denunciada) e Prefeitura de Rosário do Catete (denunciante).
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine