O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta terça-feira, 19, o curso "Direitos Humanos e Agenda 2030 no contexto dos Tribunais de Contas do Brasil". A aula foi ministrada na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan).
Conduzido pelo auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo, e pelo assessor da Diretoria Jurídica do TCE, Maurício Soares Nogueira, neste primeiro momento o curso levou aos servidores da Casa conhecimentos sobre os Direitos Humanos e sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas.
"[...] é uma temática que vem sendo discutida no contexto dos Tribunais de Contas desde 2015. Vem sendo discutida no âmbito mundial e obviamente a gente que integra esse sistema tem se preocupado como é que esse plano de ação impacta no nosso dia a dia do trabalho. [...] a gente vai tratar aqui de mais ou menos uns cinco, seis pontos. A gente trata desde os direitos humanos, especificamente, passando pela parte de dignidade da pessoa humana, desenvolvimento sustentável, e isso no primeiro dia", afirma Diogo Camilo.
Maurício Soares afirma que o debruçar dos TCs sobre a Agenda 2030 é de suma importância, uma vez que eles são responsáveis por verificar a eficiência de cada política pública que está sendo aplicada pelos governos.
"Eu acho que cada vez mais aqui o controle externo está caminhando para isso: não ser apenas um controlador das contas públicas, mas também da qualidade das políticas públicas. Então, acho que a ODS é uma oportunidade da gente refletir como o TCE pode avançar ainda mais no seu trabalho de controle externo, não só averiguando a conta pública em si, mas mais que isso, que está lá na Constituição essa possibilidade do TCE também analisar, avaliar e contribuir para as qualidades das políticas públicas implementadas pelos governos", disse.
A Agenda global 2030 é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que devem ser atingidas até 2030. Ela é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil. Seu conteúdo trata sobre a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento.
A segunda parte do curso será realizada no dia 26 e trará a correlação das temáticas abordadas no primeiro dia com o trabalho exercido pelos Tribunais de Contas do país, bem como pelo TCE de Sergipe.
"[...] é com muita alegria que a gente traz esse tema para cá, para conversar com os servidores, para conversar com a administração superior, mostrar primeiro a importância dessa temática e como ela pode contribuir para o desenvolvimento do nosso trabalho no nosso dia a dia", afirma Camilo.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria