O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, recebeu nesta terça-feira, 3, a equipe de transição da Barra dos Coqueiros. A reunião teve como objetivo encontrar soluções para problemas apontados pelos representantes da gestão que assumirá o município a partir do próximo mês de janeiro.
Douglas Oliveira, membro da equipe de transição, manifestou algumas das preocupações:
"Viemos trazer informações sobre obras - algumas obras estão sendo realizadas no município e a comissão identificou algumas irregularidades - essas informações precisam ser passadas ao Tribunal para averiguar e dar as devidas demandas, providências necessárias. Temos também a situação de algumas informações que as secretarias do município não estão passando para a comissão. Que são informações importantes para que a nova gestão, assim que assumir, dê continuidade ao serviço do município”, disse.
O conselheiro relator, Luiz Augusto Ribeiro
De acordo com o coordenador da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Ismar Viana, os membros foram ouvidos e orientados sobre os caminhos processuais viáveis a serem percorridos para que os problemas apresentados possam ser resolvidos de forma célere e em aderência aos normativos do Tribunal.
"De fato, eles trazem informações de que houve protocolização de pedidos e que a gestão teria se recusado a apresentar, ou melhor, se omitindo desse dever de apresentação. Então, protocolando no Tribunal, o relator vai fazer uma análise e vai valorar se é o caso de, eventualmente, requisitar isso via diligência ou se eventualmente, dentro de um protocolo de denúncia, poderá decidir monocraticamente no sentido de determinar providências instrutórias, com vistas a se manifestar sobre a atuação ou não da denúncia. [...] Então, o que ficou acordado é que eles irão reportar as irregularidades para o tribunal, o relator fará uma análise e se manifestará, valorará se, de fato, é o caso de autuar como denúncia ou expedir realmente a diligência, requisitando essa documentação que não foi apresentada tempestivamente à Comissão”, explicou.
O coordenador destaca ainda que, nesse processo de transição de gestão, a Corte de Contas tem trabalhado para que a população não seja prejudicada por eventual descontinuidade da prestação dos serviços públicos: “A atuação do Tribunal, sempre seguindo os seus normativos, tem sido fundamental para que a relação entre gestões sucessoras e sucedidas possam dialogar com vistas a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos. É de interesse de todos atuar para evitar que cidadãos fiquem desassistidos de serviços públicos essenciais”.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria