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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Na ocasião foram julgados 23 processos e 22 protocolos: 17 prestações de contas; 16 denúncias; quatro ofícios; três manifestações; três representações; dois pedidos de cautelar; uma representação com cautelar e uma representação não autuada, entre outros.

Os conselheiros votaram pela improcedência da denúncia apresentada pela EM Engenharia Logística e Transportes, negando também o pedido de cautelar. No processo a EM Engenharia contestava o contrato da empresa Servloc com a Emsurb.

Também foi indeferida a denúncia com pedido de cautelar feita pela Torre Empreendimentos contra a Emsurb. O mérito dos fatos e contratos apontados serão objeto de análise mais aprofundada no protocolo TC 002562/2025.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela irregularidade das contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, exercício 2019. O voto foi acolhido pelo Plenário, incluindo a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao gestor Juarez Santos Nascimento. 

Também foi aplicada multa, no valor de R$ 2 mil, à secretária municipal Juliária Oliveira Lopes de Souza, que teve as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha consideradas regulares com ressalvas pela corte de contas, em processo também relatado pelo conselheiro Ulices Andrade.

Ulices ainda votou pela regularidade com ressalvas, mais recomendações, das contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, exercício financeiro de 2021, do diretor Ezio Prata Faro.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Câmara Municipal de Pinhão; do Fundo municipal de Saúde de São Cristóvão (2012) e do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2018), tendo sido apontadas determinações neste último. O plenário acompanhou todos os votos do conselheiro.

Luiz Augusto ainda foi seguido pelos demais conselheiros nos votos pela regularidade das contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2019) e do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2019).

O Pleno do TCE/SE considerou parcialmente procedente denúncia apresentada pela Torre Empreendimentos, aplicando multa de R$ 5 mil ao então gestor Bruno Moraes e aplicando determinações. Foi definido um prazo de 60 dias para que seja retificado o edital questionado no processo TC/003650/2024.

Sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses, foram aprovadas com ressalvas e determinações as contas da Prefeitura de Macambira (2021 e 2022), de Pedra Mole (2022).

Luis Alberto também foi o relator da denúncia do Banco Bradesco contra a Prefeitura de Santana do São Francisco, onde é questionado o repasse dos empréstimos consignados. A denúncia foi considerada procedente e foi aplicada multa de R$ 10 mil a Gilson Guimarães Junior.

O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela procedência de outra denúncia feita pelo Bradesco, desta vez contra a prefeitura de Carira. A denúncia foi considerada procedente e foi aplicada multa de R$ 3 mil ao denunciado Adroaldo Chagas.

Felizola ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2022); do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2020); do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda (2020) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória (2020); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2021); Sergipe Previdência (2020), sendo que no primeiro processo houve aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.

O conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação como denúncia de protocolos contra as prefeituras municipais de Lagarto, Pinhão, Riachão do Dantas, Macambira e Itabaianinha.