O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 3 de abril, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 25 protocolos e 23 processos.
Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, também participaram.
Entre os julgados estão dez prestações de contas, oito ofícios, seis manifestações, cinco representações não autuadas, cinco recursos de reconsideração, quatro representações, três denúncias, dois pedidos de reexame, uma auditoria operacional e uma solicitação de informação.
O conselheiro Flávio Conceição votou pelo improvimento do pedido de reexame protocolado pelo ex-prefeito do município de Capela, Manuel Messias Sukuita dos Santos, tendo sido seguido pelo plenário.
Já o conselheiro Ulices Andrade analisou três prestações de contas anuais. Ele emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Divina Pastora e pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (2013) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2023), tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.
A conselheira Maria Angélica Guimarães emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas, mais aplicação de multa no valor de R$ 3 mil e recomendações nas contas da Câmara Municipal de Canhoba (2022).
Ela ainda votou pela regularidade das contas de 2023 da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2023). Em ambos os casos os pareceres prévios foram aprovados pelo Pleno do TCE.
Analisando as contas da Prefeitura de Riachão do Dantas (2021), o conselheiro Luis Alberto Meneses emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, mais determinações e envio ao relator, tendo sido acompanhado pelos seus pares.
Da mesma forma, as contas da Prefeitura de Pinhão (2022) e de Tomar do Geru (2022), também relatadas por Luis Alberto, foram consideradas aprovadas com ressalvas pelo Pleno do TCE – sendo que no caso de Tomar do Geru, ainda foram aplicadas recomendações.
O conselheiro José Carlos Felizola votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, movida pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis, imputando multa de R$ 10 mil, mais determinações.
Felizola ainda emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas, mais recomendações, da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Canindé do São Francisco (2019) e do Fundo de Assistência Social de Malhador (2021).
O conselheiro substituto Francisco Evanildo apresentou proposta pelo conhecimento do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, apresentado pelo interessado Daniel Gomes da Costa. Com isso, foi mantida a regularidade com ressalva mais multa no processo.
Já o conselheiro Alexandre Lessa votou pelo improvimento e arquivamento do recurso de reconsideração apresentado por Ana Helena Costa, em processo envolvendo a Prefeitura de Arauá.
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine