Em cooperação com os demais Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início à Ação Nacional Unificada de Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), com a integração dos 33 Tribunais de Contas do país e parceria do Movimento Profissão Docente.
No âmbito do TCE de Sergipe, a ação está sob a responsabilidade da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
“O objetivo do trabalho é obter um diagnóstico detalhado sobre os Planos de Carreira do Magistério nos municípios sergipanos e no Estado, reunindo dados que permitam uma visão ampla e estruturada sobre a situação das carreiras docentes em todo o território nacional”, explica a diretora da Dceos, Roseane Tavares.
A coleta de informações ocorrerá no período de 09 de abril a 09 de maio de 2025, sendo realizada pelos Tribunais de Contas junto aos seus respectivos jurisdicionados. A expectativa é alcançar uma cobertura abrangente das carreiras do magistério em todas as regiões do país.
No caso de Sergipe, o Tribunal enviou Ofício Circular via Portal do Jurisdicionado com link para solicitação de cadastro das respectivas unidades - finalizado o cadastro, será enviado novo link com acesso ao questionário.
Nesta primeira etapa, foi disponibilizado um questionário eletrônico com foco nos principais aspectos dos Planos de Carreira dos professores, abordando temas como: legislação vigente; critérios de ingresso na carreira; forma de seleção; jornada de trabalho; estrutura remuneratória; e possibilidades de evolução na carreira.
A medida deverá ainda subsidiar futuras análises e recomendações voltadas à valorização do magistério e ao aprimoramento das políticas públicas educacionais no Brasil.