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​Em nova medida voltada a contribuir para a mitigação dos efeitos do coronavírus, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, após ouvir o corpo técnico da Casa, reavaliou a situação apresentada e decidiu, nesta sexta-feira, 20, publicar o Ato da Presidência nº 18/2020​, que suspende o funcionamento e os prazos processuais do TCE/SE até o próximo dia 02 de abril.

Nesse mesmo período, também fica vedada a expedição de diligências ou citações em processos de controle externo. Já a apreciação dos pedidos de expedição de medidas cautelares será feita pela presidência.

“A cada dia, tenho procurado analisar os dados e informações que chegam ao meu conhecimento e reavaliar a necessidade de adotar novas ações que contribuam para a preservação da saúde dos integrantes do Tribunal de Contas, prestadores de serviços e visitantes que frequentam as dependências do TCE/SE”, comentou o conselheiro-presidente.

No dispositivo, consta, ainda, a prorrogação da entrega das informações obrigatórias do Sagres (sistema de auditoria do TCE), relativas à competência fevereiro/2020, para o dia 15 de abril.

O atendimento aos jurisdicionados ocorrerá exclusivamente por meio dos canais de comunicação já disponibilizados pelo Tribunal para a solução de demandas relacionadas às atividades finalísticas de controle externo, inclusive telefônicos, pelo número (79) 3216 – 4683, e pelos endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.