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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou esta semana um novo modelo de julgamento dos processos da 1ª e 2ª Câmara - a Câmara Virtual, ambiente que permitirá aos conselheiros deliberar sobre processos de forma eletrônica a qualquer momento após a sua disponibilização.

A nova forma de votação foi regulamentada através da Resolução TC Nº 365/2024 e dará mais agilidade à apreciação dos atos de concessão de aposentadorias, transferência para reserva remunerada, reforma e pensão. 

Relator do primeiro processo analisado na Câmara Virtual, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca entende que a novidade desenvolvida pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) vem para somar na dinâmica de trabalho da Corte. 

“É uma iniciativa que torna o nosso órgão ainda mais tecnológico e antenado com procedimentos adotados nos tribunais mais modernos do país”, pontuou Fonsêca.

A Câmara Virtual funciona de segunda a sexta-feira. Durante esse período, o relator disponibiliza no ambiente online o relatório do processo e o seu voto. Todos os conselheiros e procuradores deverão manifestar-se até o final da sessão, ou seja, na sexta-feira.

Ao final da sessão, o relatório, as propostas de voto e os votos inseridos no ambiente são disponibilizados no site do TCE. A ata também é gerada automaticamente e publicada no Diário Oficial da Corte.

É importante frisar que esse novo modelo não substitui as sessões presenciais nas câmaras e do Pleno.

Texto: Luana Maria