23 07 Tribunal de Contas lança segunda edição do Boletim de Jurisprudência Por DICOM/TCE A segunda edição do Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já está disponível para download no site do órgão, desta vez com sínteses dos resultados dos julgamentos ocorridos nos meses de abril, maio e junho. Lançado no Pleno da última quinta-feira, 18, pela conselheira presidente, Susana Azevedo, o documento é elaborado por integrantes da Comissão de Jurisprudência e supervisionado pela Diretoria Jurídica (Dijur). O Boletim foi criado com o intuito de apresentar de forma simplificada e resumida os processos julgados pela Corte a cada trimestre, como forma de oferecer uma melhor compreensão das decisões tomadas pelo órgão. “É um documento de suma importância para a transparência. Entendemos que a linguagem jurídica é de difícil compreensão por pessoas fora do meio, então esse documento atende também a acessibilidade da informação”, afirma a presidente do TCE.Neste exemplar, são destacados 49 processos, 5 protocolos, 13 acórdãos e 9 decisões tomadas pelos Tribunais Superiores relacionadas aos Tribunais de Contas. O detalhamento no Boletim especifica qual o conselheiro relator da área e o tipo de decisão, que pode ser consultada em seu inteiro teor.Os boletins podem ser acessados na home do site oficial da Corte de Contas de Sergipe – www.tce.se.gov.br – ao posicionar o cursor em “Consultas” e clicar no menu “Jurisprudência”.Texto: Luana Maria