O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.
Foram julgados 38 processos e protocolos: 15 prestações de contas; seis ofícios; três pedidos de reexame; três representações; duas denúncias; dois pedidos de medidas cautelares; uma tomada de contas especial; uma auditoria de conformidade; uma manifestação; um processo não autuado e uma conta de recurso de convênio.
Câmaras
Seguindo parecer do conselheiro Ulices Andrade Filho, o pleno do TCE/SE considerou regulares a prestação de contas da Câmara Municipal de Aracaju, exercício financeiro de 2018, tendo como responsável Josenito Vitale de Jesus. Já as contas da Câmara Municipal de São Cristóvão, exercício 2021, tendo Lucas Diego Prado Barreto Santos como interessado, foram consideradas regulares com ressalvas.
Irregulares
Ainda sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, as contas de quatro fundos municipais de saúde, todas do ano de 2022, foram consideradas irregulares pelos conselheiros: Divina Pastora, Graccho Cardoso, Riachuelo e Malhada dos Bois. Em todos os casos foram aplicadas determinações, recomendações e multas de R$ 3 mil.
Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, exercício financeiro 2022, tendo como interessada Ana Izabela Campos Andrade, foi considerada regular com ressalvas.
O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou Denúncia de Nadson Costa Cerqueira contra a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores. Seguindo parecer do relator, a Denúncia foi considerada improcedente e o processo foi arquivado.
A conselheira Angélica Guimarães deu parecer, que foi confirmado pelo plenário, pela procedência da Denúncia do Sintese contra a Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco.
Ainda seguindo parecer da conselheira Angélica Guimarães, o pleno do TCE considerou regulares com ressalvas a prestação de contas anuais da Prefeitura de Malhada dos Bois, referente ao exercício de 2015, tendo Walter Barbosa Sobrinho como interessado.
O pleno ainda julgou pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa do São Francisco, exercício 2021, tendo Ricardo José Roriz como interessado. E as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, de 2021, tendo Solange dos Anjos Santos Alves, foram consideradas Regulares com Ressalvas.
Foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE a prestação de contas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, exercício 2022, tendo Anderson das Neves do Nascimento como diretor.
O pedido de reexame apresentado pela prefeita Esmeralda Maria Silva Cruz, de Carmópolis, teve provimento parcial, seguindo o relator, conselheiro Luis Alberto Meneses. Já os pedidos de reexame relativos à Prefeitura Municipal de São Cristóvão, (de interesse do ex-prefeito Alexander Oliveira de Andrade) e da Prefeitura de Pedrinhas (tendo José Antônio Silva Alves como interessado) não tiveram provimento.
A prestação de contas de 2022 do Banco do Estado de Sergipe, tendo como interessado Helom Oliveira da Silva, foi considerada regular com ressalvas. Também foram aplicadas recomendações.
Denúncia do Sintese contra a Secretaria Municipal de Educação de Canindé do São Francisco foi considerada procedente, seguindo o relator José Carlos Felizola Soares Filho. Foi aplicada multa de R$ 3 mil e o processo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado.
Também seguindo posicionamento do relator José Carlos Felizola, foram consideradas regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, exercício 2019, tendo Josinete de Jesus Ferreira Costa como interessada.
Já as contas de 2020 do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, tendo José Roberto de Lima Andrade como interessado, foram consideradas regulares com ressalvas.
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine