Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira, 4, para debater o aperfeiçoamento e a padronização dos órgãos de auditoria e controle externo. O evento teve como proponente o deputado Carlos Giannazi.
Ao se manifestar na ocasião, Ismar Viana relatou a necessidade de
criação de um código nacional de processo de controle externo, "já que cada Tribunal atua segundo suas próprias regras".
Também diretora da ANTC, Lucieni Pereira fez uma crítica aos Tribunais de Contas cujos dirigentes dos órgãos de fiscalização e instrução não sejam auditores de controle externo regularmente aprovados em concurso público específico.
Já Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), disse que esses órgãos deveriam dar a devida ênfase às desonerações tributárias.
José Álvaro Moisés, professor titular do Departamento de Ciência Política da USP, teceu críticas aos critérios atualmente adotados para recrutamento de julgadores.
Outros participantes do debate foram Roberto Livianu, promotor do Ministério Público e presidente do Instituto “não aceito corrupção”, e Rafael Costa, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que abordaram as propostas de aprimoramento do controle externo contidas nas PECs 329/2013, 40/2016 e 22/2017, defendidas, respectivamente, pela ANTC, AMPCON e ATRICON.
* Fotos: Agência de Notícias - Alesp