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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, a segunda Sessão Plenária do ano de 2025. Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, a sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. 

Os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos, quando foram analisados 39 processos protocolos. 

Foram apreciados dez prestações de contas, dez ofícios, seis denúncias, três denúncias não autuadas, duas representações, duas representações não autuadas, duas manifestações, uma denúncia com cautelar um embargo de declaração, um recurso de reconsideração e uma solicitação de informação.

Foi aprovada com ressalvas, por maioria, a prestação de contas anuais da Prefeitura de Aracaju, exercício financeiro de 2017, tendo Edvaldo Nogueira como responsável. O processo teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, que, também na condição de relator, votou pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Riachuelo, exercício 2021, tendo Peterson Dantas Araújo como responsável.

Ainda sob relatoria de Ulices, foram consideradas regulares com ressalvas pelo Pleno do TCE, seguindo o voto do relator, as contas da Empresa Sergipana de Turismo (2021) e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2020). 

A conselheira Angélica Guimarães foi a relatora e considerou procedente denúncia do Sintese contra a prefeitura de Campo do Brito, sendo acompanhada pelos integrantes do Pleno. A conselheira também relatou as contas da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores (2022), que foram aprovadas com ressalvas. O voto da relatora foi seguido pelos demais conselheiros.

Já as contas do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro foram julgadas regulares. 

O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou denúncia em desfavor da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, que foi considerada improcedente pelos conselheiros. Ele também relatou as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, que seguindo o seu voto, foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de determinações. Já as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde foram consideradas regulares (com aplicação de determinações). 

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Relatadas pelo conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, as contas da Câmara Municipal de Simão Dias (2023) tiveram parecer pela regularidade com ressalvas, além da aplicação de determinações. As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância (2020) também foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de recomendações. 

O conselheiro substituto Alexandre Lessa relatou um recurso de reconsideração em processo envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de General Maynard. O Pleno seguiu o voto do relator e deu provimento parcial ao recurso.