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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), promoveu nesta quarta-feira, 19, o curso de formação e capacitação de Agente de Contratação e Pregoeiro. A iniciativa perdurará até a sexta-feira, 21.

A aula ministrada pelo servidor público Federal e especialista em Licitações, professor Ronaldo Corrêa, busca abordar aspectos práticos sobre a atuação do agente público que atua em uma parte bem específica do processo administrativo de contratação.

“Essa é uma etapa que geralmente gera bastante questionamento, às vezes há bastante falhas que a gente percebe, inclusive os Tribunais de Contas têm uma atuação bem intensiva em corrigir essas falhas, e a gente está abordando a legislação e as boas práticas que possam ajudar o agente público a desempenhar melhor essas atividades”, explicou.

A ação pedagógica foi dividida em duas partes principais: formação do agente de contratação em si, que aborda a legislação com enfoque na aplicação prática e simulação prática no sistema de compras do Governo Federal.

“Então são basicamente essas duas divisões de conteúdo. Mas dentro da parte de formação de pregoeiros ou agentes de contratação, a gente aborda todas as etapas do fluxo da etapa de seleção do fornecedor que o agente público vai atuar”, afirma o professor. 

As aulas são voltadas para os servidores da casa e tem como objetivo promover o desenvolvimento e a qualificação dos servidores nesse setor.

“O curso de formação de agentes de contratação, ele teve o objetivo não só de formar servidores que sejam aptos a fazer esses processos licitatórios e as compras públicas, mas também auxiliar os auditores de controle externo a fiscalizar esses processos licitatórios, em conformidade com a 14.133, que é a nova lei de licitações, e também fazer com que os auditores de controle externo sejam cada vez mais capacitados para realmente fiscalizar se os jurisdicionados estão aderindo a essas boas práticas de contratações públicas, garantindo com que esses processos sejam cada vez transparentes, que sejam cada vez mais conforme a legislação”, afirma Shara Lessa, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe (AUD-TCE).