Após provocação e solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria extraordinária para investigar o novo contrato emergencial dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos em Aracaju. O pedido surgiu após questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e relatos de possível interrupção dos serviços. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 20, durante sessão no pleno.
Na sessão no TCE, o procurador-geral levantou preocupações sobre o processo de contratação emergencial. “É preciso uma auditoria para que o Tribunal verifique através da engenharia, com inspeção in loco, as condições de execução desse contrato emergencial, se as razões de contratações têm fundamentos, capacidade, qualificação e se estão aptas a exercer essa tarefa sem interrupção do serviço”, solicitou.
O representante do MPC-SE acrescentou ainda sobre a importância de garantir que o novo contrato atenda ao interesse público, não apenas em termos financeiros, mas principalmente na prestação adequada do serviço essencial de coleta de lixo, que não pode ser interrompido.
Com o pedido do MPC-SE exposto, os conselheiros Luís Alberto Meneses e Flávio Conceição manifestaram voto favorável para a execução da auditoria. Além deles, o conselheiro Ulices de Andrade concordou com a medida e destacou o papel do TCE em fiscalizar as licitações, principalmente em questões que envolvem um tema de grande relevância.
O conselheiro José Carlos Felizola ratificou a necessidade da ação e reforçou a necessidade de esclarecer o que vem acontecendo no contrato. Ainda na sessão, o conselheiro Luiz Augusto também acompanhou os demais e opinou sobre a obrigação do TCE em acompanhar o caso de perto.
Logo depois das manifestações e com a concordância da conselheira-relatora Angélica Guimarães, a conselheira presidente Susana Azevedo informou que o pedido foi acatado e que a auditoria já terá início nesta sexta-feira, dia 21.
O caso ganhou maior relevância e levado para pauta do Pleno após a Emsurb ter cancelado o procedimento original e iniciado um novo, mas com o mesmo objeto e as mesmas partes interessadas, sem aguardar a manifestação do Tribunal de Contas.
Foto: Marcelle Cristine
Texto: Mayusane Matsunae