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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. ​

A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Ao todo, 27 processos foram apreciados pelos conselheiros. Entre eles, estavam vinte prestações de contas anuais, três denúncias, duas representações, um recurso de reexame e um recurso de reconsideração.

Seguindo parecer do relator, conselheiro Ulices Andrade, por maioria o pleno emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de Aquidabã, relativas ao ano financeiro de 2022 – gestão do prefeito Diogo Barbosa de Souza.

As contas da Câmara Municipal de Aracaju, exercício de 2021, do presidente Josenito Vitale de Jesus, foram consideradas Regulares com Ressalvas – com aplicação de determinações. 

Ulices Andrade ainda emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendações das seguintes contas: Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (2022), tendo como responsável Ézio Prata Faro; Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2021), tendo como interessados Andre Luiz Bonfim Ferreira e Zeca Ramos Silva; e Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2022), de interesse da secretaria Gabriela Oliveira do Nascimento Carvalho.

Ulices ainda votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2022), que tem a Lucianne Rocha Lima como interessado. O pleno seguiu o parecer do relator.

Seguindo parecer do relator Luiz Augusto Ribeiro, o pleno emitiu parecer prévio pela regularidade (com recomendações) das prestações de contas anuais do Ministério Público Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2023, e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – MPSE. Ambas de interesse de Manoel Cabral Machado Neto. 

A conselheira Maria Angélica Guimarães votou (e depois foi acompanhada pelos demais integrantes do plenário) pela emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalvas mais recomendações das contas da Câmara Municipal de Simão Dias (2022). 

A conselheira ainda votou pela Regularidade com Ressalvas das contas anuais de 2012 da Fundação Hospitalar de Saúde. Já a SMTT de Nossa Senhora do Socorro teve voto pela aprovação das contas com regularidade. Ambas as decisões foram seguidas pelo Pleno.

As contas de 2021 e de 2022 da Prefeitura de Pedrinhas (2021), relatas pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, foram aprovadas com ressalvas pelo Pleno, seguindo o voto do relator. Ainda sob relatoria de Luis Alberto Menezes, foram consideradas regulares com ressalvas e determinações do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas.

Tiveram parecer prévio pela aprovação as contas de 2022 da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatadas pelo conselheiro José Carlos Felizola, tendo o prefeito Alberto Jorge Santos Macedo como interessado. Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (2018), também relatadas pelo conselheiro Felizola, foram consideradas regulares com ressalvas.

Ainda sob relatoria de Felizola, foram consideradas regulares pelo Pleno as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2023); Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe (2022); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis (2022) e SMTT da Barra dos Coqueiros (2022).