O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 22 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Foram julgados 32 processos e sete protocolos, entre eles: 13 prestações de contas; cinco recursos de reconsideração; duas denúncias e três representações. Também entraram em pauta uma consulta regimental, um ofício, um pedido de reexame, uma ação rescisória e quatro medidas cautelares.
Multas
Foram aplicadas multas em duas contas julgadas regulares com ressalvas. Uma delas no valor de R$ 3 mil, no processo relativo à prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, exercício financeiro 2022, tendo como interessada a secretária municipal Maria das Dores Santos de França.
A outra, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada no processo que avaliou a prestação de contas anuais, exercício financeiro 2021, do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, de interesse da secretária municipal Rosiane Veríssimo da Silva.
Regulares com Ressalvas
Duas prestações de contas anuais de governo da prefeitura de Siriri, tendo como interessado José Rosa de Oliveira, foram julgadas regulares, mas com ressalvas e recomendações: uma relativa ao exercício financeiro de 2021 e outra referente a 2022.
Outras três prestações de contas também foram consideradas regulares com ressalvas: Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, exercício financeiro 2021, tendo Rosiane Gomes Souza como interessada; Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, exercício 2021, de responsabilidade da Secretária municipal Sandra Regina Lima Rozendo Moura e Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, tendo a secretária Ana Izabela Campos Andrade como interessada.
Ainda foram julgadas regulares com ressalvas as contas; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, exercício financeiro de 2022, tendo Paulo Cardoso Souza Neto como interessado; do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, exercício 2022, de interesse do diretor Valmir de Jesus Santos; da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, exercício 2021, tendo Maria Conceição Vieira Santos como interessada.
Regulares
Foi julgada como regular a prestação de contas anual de governo referente ao exercício financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Itabaiana, tendo Valmir do Santos Costa como responsável. Também foi considerada regular a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2016 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, tendo como responsável Antônio José de Vasconcelos.
Foram consideradas regulares as contas da SMTT de Itabaiana, exercício 2019, tendo José Luiz Santiago de Mendonça como interessado. E as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, exercício 2021, de interesse de Gerson Diniz da Fonseca e Laiz Simões Viana.
Também foram avaliadas como regulares: prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Brejo Grande, exercício 2023, Marcos Ferreira dos Santos como interessado e a prestação de contas anuais do Fundo Especial de Recursos e Despesas, exercício 2022, Edson ULisses de Melo como interessado.
A prestação de contas anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, exercício 2018, teve pareceres diferentes para cada interessado: Manoel do Prado Franco Neto (regular com ressalvas), Fábio Henrique Santana Carvalho (regular) e Cincinato Barros Melo (regular).
Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine