O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sedia nesta segunda-feira, 26, o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até a terça-feira, 27, no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O evento foi iniciado com discurso da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, que ressaltou a importância dos temas discutidos para o Direto e para o trabalho na Corte.
“Este Congresso não é apenas uma oportunidade para discutirmos temas de grande relevância para o Direito, é também reflexo do compromisso que este Tribunal tem com a formação contínua e a capacitação dos seus servidores e jurisdicionados. Acreditamos firmemente que um Tribunal de Contas eficiente e justo só é possível se tivermos profissionais bem preparados, atualizados e comprometidos com a excelência no serviço público. Nossa missão vai além da fiscalização; ela envolve educar, orientar e capacitar”, disse.
Susana também presidiu o painel “Compliance no sistema jurídico brasileiro”, conduzido por André Mendonça e Jorge Messias, tema que abordou reflexões sobre leis, normas e regras que buscam garantir o bom funcionamento das gestões.
“A boa governança pública é um direito fundamental que deve ser garantido. E uma das bases para essa boa governança é haver um sistema de gestão pública com integridade, compliance, comprometida com eficiência e com um bom resultado, a fim do atendimento do cidadão que tanto precisa de bons serviços públicos”, afirma o ministro do STF.
O advogado-geral da União, além de destacar sua satisfação em participar da discussão de temas tão relevantes para o aperfeiçoamento das boas práticas, ressaltou a importância do envolvimento do TCE de Sergipe em um evento como esse.
“É muito importante para uma instituição pública, como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fortalecer o debate acadêmico, com a sociedade, com os especialistas, com as autoridades públicas que trabalham, que têm experiência no dia a dia. Tenho certeza de que este debate promovido aqui vai lograr isso, arejar as ideias, apresentar novos temas e novas soluções”.
O congresso reuniu autoridades, estudantes, especialistas e interessados pelas temáticas. O advogado Leonardo Queiroz parabenizou a realização do evento e falou sobre suas impressões.
"Nesta manhã, em especial, contemplamos a abordagem da importância do Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro e a conjuntura organizacional necessária entre os entes da Federação em exercer e fiscalizar, e, por meio da transparência, da sociedade brasileira como um todo, na busca diária para estarmos em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, tanto internos, como dos tratados internacionais que o Brasil é signatário", afirma.
Dando seguimento à programação, o evento também levou para seu público a imersão no conhecimento e experiência do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dr. Jónatas Machado, que abordou o tema “Compliance e Princípios Anticorrupção: instrumentos internacionais”.
Um dos pontos altos do evento foi a entrega da medalha Gumersindo Bessa a André Mendonça, Jorge Messias, José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Carlos Rabêlo, desembargador federal aposentado da UFS; Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do NEPRIN-UFS.
À tarde, o evento continuou, com mais três temáticas: Governança e Integridade no Terceiro Setor; Atuação do MP em temas de compliance e boa governança; e Gestão financeira do Poder Público e instrumentos de compliance: a experiência de Portugal.
Segundo dia
No segundo dia de evento, os participantes serão convidados a imergir nos temas: Transação tributária como novo modelo de gestão de política fiscal em Sergipe; Compliance Tributário; Compliance e Inteligência Artificial; A fórmula da intolerância: compliance e redes sociais; Liberdade de expressão e instrumentos estatais de controle social; prevalência do negociado sobre o legislado em uma conjuntura de crise sindical; e o estado da arte do direito constitucional no Brasil. A programação completa pode ser acessada clicando aqui.
Representando a Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizadora do evento, através do seu Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), o reitor da instituição, Valter Santana, celebrou os frutos advindos da parceria entre a Corte de Contas e a universidade.
“É um orgulho muito grande para a nossa universidade ter uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado, parceria que fomenta uma integração no campo de prática para os nossos alunos e também na construção de um conhecimento novo, como um evento que agora estamos realizando, um evento que celebra 20 anos do Neprin, um núcleo de estudos da nossa universidade vocacionado a abrir portas mundo afora no âmbito do Direito e traz para Sergipe um evento extremamente importante, não só para a nossa universidade como para a sociedade”, afirma.
O evento foi realizado em parceria com o TCE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, OAB-SE, Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto – EMGAP. Conta ainda com o apoio do grupo Maratá.
Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristine e Cleverton Ribeiro