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Durante o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, a conselheira presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes de Azevedo, entregou a comenda de maior relevância da Corte de Contas, o Colar do Mérito Gumercindo Bessa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça; ao ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes e aos professores da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Rabelo Júnior, fundador e atual patrono do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS) e Uziel Santana dos Santos, atual coordenador geral da instituição.

A Comenda foi instituída em 19 de outubro de 2013, numa propositura em outubro de 1989, através do Ato Nº 311, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Souza. Os homenageados foram escolhidos devido às funções que desempenham, de forma idônea, pela construção de um país justo e igualitário.

O doutor André Luiz de Almeida Mendonça recebeu a homenagem pelo seu trabalho relevante como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além da sua vasta formação jurídica e relevantes especializações, bem como sua atuação como professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e seu destaque em áreas no poder público.

O doutor Jorge Rodrigo Araújo Messias foi agraciado com a mais alta comenda do TCE/SE pela importância do seu trabalho como Advogado Geral da União (AGU). Ele é mestre e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UNB), com relevante contribuição em Políticas Públicas e Ambientais.

O doutor José Eduardo Sabo Paes foi laureado pelo relevante trabalho como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Ele é doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madri e pós doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra, Portugal.

O doutor Carlos Rabêlo Júnior recebeu a Comenda por ser fundador e atual patrono do Neprin/UFS. Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional da 5ª Região, é professor aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e mestre em Direito da Universidade Federal do Ceará.

O doutor Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do Neprin/UFS, organizador do evento, também faz jus a comenda. Ele é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Direito Processual, doutorando em História do Direito. Contribuiu como coordenador das ações em defesa da liberdade religiosa e de acolhimento e assistência a refugiados.